Decreto-Lei n.º 54/2018

No âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018 será possível, muito brevemente, no Inovar Alunos:

– sinalizar alunos com necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e propor as medidas (universais, seletivas, adicionais) a aplicar;

– criar um registo automático (com a medida universal de acomodações curriculares) logo que um docente assinale uma acomodação curricular que tenha aplicado;

– consultar todas as acomodações aplicadas, bem como as medidas propostas e aprovadas,relativas a alunos de que se é docente;

– elaborar relatório técnico-pedagógico (RTP), programa educativo individual (PEI) e plano individual de transição (PIT), concordantes com as medidas aprovadas;

– imprimir ficha de sinalização, RTP, PEI e PIT, para serem datados e assinados pelos vários intervenientes;

– definir os elementos fixos da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI) e o respetivo coordenador;

– monitorizar que alunos têm medidas propostas, quais as têm já validadas pela EMAEI e se há RTP não implementados por falta de concordância do encarregado de educação;

– no plano de turma, ter informação sobre os alunos que têm medidas aplicadas e de que tipo são;

– retirar listas de acomodações curriculares aplicadas, por aluno, disciplina ou turma.