Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Âmbito
A INOVAR +AZ, adiante designada por INOVAR, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados para dar a conhecer aos seus Clientes e Utilizadores, as regras gerais de privacidade de tratamento de dados pessoais que recolhe e trata no estrito cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A INOVAR respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, tendo para o efeito em curso medidas capazes de acautelar a proteção de dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a INOVAR. As regras previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados contemplam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a INOVAR, assim como as regras previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicadas nos respetivos websites.
Leia por favor esta Política de Privacidade e Proteção de Dados com atenção pois, se está a aceder a um dos nossos websites, ou a adquirir um dos nossos serviços, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação, quando aplicável, dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. A INOVAR reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Proteção de Dados, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos websites da INOVAR.
2. O que abrange esta Política de Privacidade e Proteção de dados?
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela INOVAR. Nos websites da INOVAR poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à INOVAR. A INOVAR não é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. A INOVAR considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
3. O que são Dados Pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
4. Quem é responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a empresa INOVAR que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e para que finalidades são utilizados.
5. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
A INOVAR, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prestação de serviços e à prossecução da sua atividade comercial.
6. Quando e como recolhemos os seus dados?
Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de um dos nossos websites, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos serviços da INOVAR. Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório, pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a INOVAR não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que os Clientes serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Se não é cliente da INOVAR, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à empresa designadamente através de formulários de contacto nos websites da INOVAR ou subscrição de newsletters, casos em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
7. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos Clientes. Os dados pessoais recolhidos podem ainda destinar-se a ações de informação e marketing, mediante o seu consentimento.
Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
8. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
9. Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing.
O exercício deste direito tem lugar através do contacto [email protected] .
10. Quais as medidas adotadas pela INOVAR para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A INOVAR assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. Os colaboradores da INOVAR estão obrigados a um compromisso de confidencialidade e absoluto sigilo sobre os dados a que irão ter acesso comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram recolhidos.
A INOVAR adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da INOVAR, coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
11. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros ou subcontratados)?
A INOVAR, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a INOVAR toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias de proteção da informação, incluindo a sua destruição no fim da prestação de serviço.
No termos legais, a INOVAR pode ser obrigada a fornecer dados pessoais de Clientes às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.
12. Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?
A implementação e prestação de determinados serviços pela INOVAR pode ainda implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
